Mega-Sena pode pagar até R$ 15 milhões neste sábado

O 2.035 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 15 milhões neste sábado para quem acertar as seis dezenas. O sorteio está marcado para às 20h (horário de Brasília), em Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) deste sábado, em qualquer lotérica. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Defesa pede a Moro desbloqueio de bens de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT.

Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula.

A petição destaca que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais responsáveis e custas processuais. O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.

“Como viabilizar essa defesa - na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se - se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário[Lula]? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?”, questiona o documento.

A pedição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após a extinção da pena a Marisa Letícia em razão de seu falecimento, permanece o confisco do espólio dos seus bens.

Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula

A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

O advogado adverte, contudo, que é preciso analisar com minúcia todo o processo e as sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Pressupor tudo isso pode ser dar um passo muito largo nesse momento, mas não podemos desconsiderar”, completa.

Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo

Encanto/RN - Parceria traz projeto ambiental a município

O Governo de Encanto é o mais novo parceiro do Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos (COLETARES), projeto de extensão desenvolvido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Em encontro recente com a coordenação, a Secretaria de Meio Ambiente firmou ações conjuntas com a unidade de ensino para os próximos dias.

Conforme destacou a secretária Patrícia Nogueira, a equipe do Coletares fará palestras no município, transmitindoensinamentos, através da prática da sensibilização. “Eles irão dar suporte nos trabalhos de educação ambiental que se iniciarão em maio nos bairros”, citou.

Outro ponto positivo da parceria estabelecida entre as duas instituições consiste na tarefa de destinação das pilhas recolhidas pela gestão, ação que ganhará impulso durante a promoção da Semana do Meio Ambiente.

Ademais, disponibilização de coletores, oficinas, gincanas, instalações de lixeiras, atividades de compostagem, coletores baterias estão entre os serviços ofertados pelo projeto, os quais poderão chegar até a cidade de Encanto.