A carteira de habilitação do trabalhador desempregado, de baixa renda que não tem condição de arcar com as despesas do documento, poderá ser custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado pela lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego do Governo Federal. A gratuidade foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Pela proposta (PLS 528/10) aprovada na Comissão, o Conselho Deliberativo do FAT (COODEFAT) definirá de que forma será feita a operacionalização do financiamento. O autor do projeto, senador César Borges (PR-BA) argumenta que a iniciativa “pode ampliar as oportunidades de trabalho, principalmente para os trabalhadores desprovidos de qualificação profissional que estão em busca de colocação no mercado de trabalho”.
Aprovado em decisão terminativa na Comissão, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara, mas a presidenta da CAS sugere que a proposta seja apreciada com celeridade. “Esperamos que os deputados tenham sensibilidade para aprovar este projeto, de grande interesse social, pois pode contribuir para a redução do desemprego”, defendeu a presidenta da CAS.
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