Governo do Estado quer ilegalidade de greves na Educação, Saúde e Segurança

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou que o Governo do RN já está tomando as providências para encaminhar à Justiça os pedidos de ilegalidade nas greves que envolvem servidores da Educação, Saúde e Segurança, sendo este último com paralisações deflagradas na Polícia Civil e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep). De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, o processo que envolve a greve na Educação será sorteado entre os desembargadores na tarde de hoje. A apreciação do pedido poderá ser concluída ainda nesta semana.

No caso dos servidores da Saúde estadual e do Itep, as documentações chegaram à Procuradoria na última sexta-feira e deverão ser entregues à Justiça até amanhã. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou o documento à PGE hoje. “Neste caso, deveremos entrar com o pedido até quarta-feira (21)”, disse Josino.

“É importante lembrar que, em casos idênticos, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Polícia Civil, Militar e Técnica não podem fazer greve, pois fazem parte da segurança. E isso nós vamos dizer aos desembargadores”, afirmou o procurador.

Para a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), Fátima Cardoso, esse pedido não ameaça a categoria em nada. “Não houve nenhum aceno de negociação e estamos fazendo mais do que o nosso direito”, afirmou Fátima. Hoje à tarde, o Sinte estará realizando uma assembleia com os professores para discutir os novos rumos da greve.

“Com certeza iremos continuar com a mesma pauta de reivindicações e com a greve. Essa assembleia será para ouvir a categoria, que sempre faz novas sugestões e propostas e, assim, discutiremos estratégias de luta para essa semana. É inevitável a continuidade da greve já que não houve nenhuma intenção do Governo em realizar qualquer tipo de conversa com a gente”, declarou Fátima Cardoso.

A líder sindical ainda afirmou que também espera por uma audiência com o secretário de Administração [Álber Nóbrega] para avaliar a viabilidade de cumprimento das pautas. Segundo dados do Sinte, até o momento 80% das escolas de todo o RN aderiram à greve. “Não chegou as 90%, como eu queria, mas está de bom tamanho”, disse.

Saúde

Segundo Simone Dutra, coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindsaúde), o Governo do Estado está tentando meios de “criminalizar” a greve. De acordo com ela, os profissionais da saúde não têm do que temer com essa ameaça, uma vez que eles estão cumprindo com todos requisitos da Lei de Greve.

“Entregamos nossa pauta à Secretaria de Saúde com meses de antecedência; a assembleia que deflagrou a greve foi publicada em jornais de grande circulação no Estado; anunciamos nossa decisão à imprensa com 72h de antecedência e estamos mantendo as unidades de saúde com os serviços básicos em funcionamento. Não sei de que maneira eles irão defender esse pedido de ilegalidade”, afirmou Simone.

Segurança

O presidente do Sindicato dos Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), Djair Oliveira, declarou que não tomou conhecimento do pedido de ilegalidade da greve, uma vez que o Sindicato ainda não foi notificado. Entretanto, segundo ele, “é lamentável um governo que adota esse posicionamento”. “Esse tipo de postura é de praxe em governos arbitrários. É lamentável. Mas só iremos nos pronunciar de fato quando formos notificados”, disse.