Governo e instituições debatem propostas para sistema prisional

O Governo do RN se reuniu na manhã desta terça-feira (30), na Procuradoria Geral de Justiça com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições para debater propostas para o sistema prisional potiguar. Um dos temas foi o empréstimo de R$ 20 milhões do judiciário estadual para o Fundo Penitenciário (Fumpern). O valor está sendo destinado para a construção de um novo presídio com 600 vagas no município de Afonso Bezerra. A proposta sugerida pelo MPRN ao Governo do Estado foi utilizar esse recurso para a construção de unidades prisionais de menor porte em diversas cidades.

“O governo entende que é necessária a união de forças para melhorar o sistema penitenciário. Recebemos a sugestão do Ministério Público sobre a regionalização das unidades prisionais e entendemos que o método é eficiente para o controle dos apenados. Porém, esses recursos do Tribunal de Justiça tem a previsão legal e destinação para a nova penitenciária. O poder executivo vai tentar viabilizar outros recursos para atender a proposta”, explicou a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Outro ponto debatido entre as instituições foi a aplicação do Fundo Penitenciário. “É importante saber onde as multas estão sendo depositadas e acelerar a execução dos pagamentos das multas aplicadas aos condenados”, completou a secretária-chefe. De acordo com Tatiana Mendes Cunha, o governo ainda se comprometeu em agilizar a tramitação do projeto de lei que prevê a liberação de recursos existentes em outros Fundos em favor da recuperação do sistema prisional.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino; da Administração, Cristiano Feitosa; o adjunto da Segurança, Caio Bezerra; o Comandante Geral da Polícia Militar, Dancleiton Leite; o Delegado Geral da Polícia Civil, José Claiton de Souza; além do Procurador Geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho; o Juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar; a coordenadora da Pastoral Carcerária, Guiomar Veras e promotores do Ministério Publico.