Justiça Eleitoral abre prazo para regularização de Títulos

A Justiça Eleitoral está fazendo uma chamada nacional para a regularização de Títulos Eleitorais para aqueles eleitores que estão há três ou mais eleições sem votar e sem justificar o voto. O prazo para a regularização se encerra no dia 25 de abril e, depois dessa data, o Título daquele que estiver nessa situação será cancelado até que este se regularize.

O chefe de cartório da 34ª Zona Eleitoral, Márcio Oliveira, destacou que o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aberto há um mês, mas que a procura é mínima em Mossoró. “É necessário que as pessoas saibam que quando uma eleição vai para o segundo turno já é considerado como duas eleições, como é o caso da última eleição presidencial”, destacou.

Para regularizar a situação, o eleitor, que pode ser ou não de Mossoró, deve comparecer à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado à Avenida Abel Coelho, Abolição II, portando original e xerox de documento de identidade (RG) e comprovante de residência. “Corre o risco de ter que pagar multa, que será de R$ 3,50 por cada eleição”, explicou Márcio Oliveira.

O eleitor que tiver o Título cancelado é impedido de se matricular em universidades, tomar posse em cargos públicos, se candidatar a cargos eletivos, não pode retirar o passaporte, entre outras coisas.