Diário Oficial: Lei dos Postos é sacionada pela Prefeitura do Natal

No Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16), foi publicada a sanção do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, autorizando, de imediato, a criação e instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados da cidade.

Segundo a publicação, devem ser obedecidas, para instalação dos referidos postos, as mesmas regras e exigências que são impostas aos postos de combustíveis que se encontram encravados em outras localidades.

Vale ressaltar que a lei autoriza a venda de combustíveis exclusivamente nos postos espalhados nas ruas e avenidas da cidade, supermercados e hipermercados, sendo proibida a transferência ou cessão dos direitos previstos nesta Lei a particulares que não se enquadrem na categoria de supermercados ou hipermercados.