Sindicato rebate Getúlio Rêgo: “Impeachment tem amparo legal”

Simone Dutra, do Sindsaúde, foi uma das autoras do pedido de impeachment.

A presidente do Sindsaúde, Simoni Dutra, também se manifestou sobre a posição do líder do governo. Segundo ela, há uma tentativa de escamotear o fato de que a abertura de impeachment não é uma decisão técnica, mas sim política.

A tese do Sindsaúde é que o governo não prioriza a população e isso, levado à conta de decisão pessoal da governadora, é improbidade administrativa. “Tem que acabar com a cultura de que o governante pode fazer o que quiser, desde que não roube, deixando de fazer o que é obrigação. A Constituição prevê o afastamento e a investigação em caso de improbidade administrativa”, justifica.

Dutra afirma que a situação do Estado, do ponto de vista da arrecadação, é melhor que no passado. No entanto, o governo não garante o que é básico, que é, por exemplo, o pagamento dos salários dos servidores que prestam serviço à população. “Se a governadora não garante direitos elementares dos trabalhadores que trabalham e não recebem, ela não tem probidade administrativa”, afirma.

O fato de o governo aplicar mais recursos em propaganda do que em educação e saúde também mostra improbidade, segundo a visão do sindicato. “Pessoas estão morrendo por falta de UTI. E o governo tem coragem de retirar da saúde para aplicar em propaganda”, diz.

A linha do documento entregue aos deputados, afirma ela, é em cima do que a governadora não cumpre como gestora. “Parece que há uma cultura política no País, de que só existe impeachment se tiver escândalo declarado, e o governo Rosalba ainda não tem escândalo declarado, pelo menos à vista. Mas o que nós apontamos é a falta de probidade administrativa sobre várias questões”, salienta. “Por exemplo, o governo deve mais de 60 milhões aos municípios porque não repassa a verba do Ministério da Saúde relativa à Atenção e à Farmácia Básica. Está desde 2010 retendo esse recurso”, diz.

CONFISCO

O Sindsaúde acusa o governo de confiscar os salários e remunerações. “O terço de férias do mês de junho foi confiscado. Quem recebeu em junho, quando chegou julho teve o valor externado”, denuncia. Simoni Dutra afirma que se for feito um histórico da folha de pagamento da saúde estadual, haverá constatação de que o montante gasto está declinando, em vez de ascendendo. “Porque todo mês há confisco de salários, retirada de adicionais noturnos, não pagamento de plantões e de horas extras trabalhadas. Algumas pessoas não estão recebendo”, continua.

Dutra afirma que esse mês o governo fez o confisco de vantagem pessoal que servidores de nível superior da saúde, médicos, enfermeiros e dentistas, recebiam desde 2006. “Teve gente que chegou a perder 600 reais só este mês”, acrescenta. “Isso é para quê? O governo não é claro com as constas do Estado. Todo mês bate recorde de arrecadação. O Ministério Público aponta superávit de R$ 7 bilhões de tudo o que já foi arrecadado”, salienta.

“Diante de tudo que está acontecendo é necessário investigar e afastar a governadora para que se apure de fato se o seu governo vem cumprindo o que a Constituição e a Lei Orgânica do Estado determinam. O documento tem sim amparo legal. É todo em cima da legislação e aponta para denúncias de improbidade administrativa”, completa a sindicalista.

“Se o povo não tivesse pedido o ‘Fora Collor’, Congresso não teria se movido”

Simone Dutra disse, ainda, que o Sindicato irá se reunir na próxima semana com a Associação dos Defensores Públicos. O objetivo será compor um Fórum Estadual pelo “Fora Rosalba”, com a participação de sindicatos, movimentos organizados e entidades da sociedade para organizar um movimento.

“Porque na realidade essa decisão quanto ao impeachment não é jurídica. Quando falam que não tem fundamental jurídica estão escamoteando que essa é uma decisão política. A reversão disso só se dá com a participação da sociedade e das pessoas. É necessário que a sociedade se envolva e o movimento peça o ‘Fora Rosalba’, porque queremos que o rumo dessa história seja mudado. Os deputados só vão encapar isso se houver pressão popular”, defendeu.

Segundo Simoni Dutra, da mesma forma como aconteceu com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, é preciso que a sociedade se organize para destituir Rosalba Ciarlini. “Se o povo não fosse para as ruas pedir o ‘Fora Collor’, ele teria terminado o mandato porque o Congresso não teria se movido”, declarou.