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terça-feira, 2 de março de 2010

Lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos escolares do Encanto

A Câmara Municipal do Encanto aprovou Projeto de Lei nº 206/2010 enviado pelo Poder Executivo proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas e qualquer outro produto que leve à dependência psíquica ou química nas imediações dos estabelecimentos de ensino do município do Encanto.

O Prefeito Alberone Néri observou em sua exposição de motivos enviado à Câmara, que o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, pelo seu grande risco e malefícios a saúde, é algo que deve ser combatido de forma enérgica pelo poder pública e pela sociedade.

O Prefeito Encantense enumerou ainda o grande número de empreendimentos, que vendem bebidas alcoólicas, nas proximidades dos estabelecimentos de ensino do Encanto, como também, é dever o Estado promover a proteção integral das crianças, principalmente em caso de possível exposição a produtos que causem dependência física e psíquica.

O Projeto de Lei foi sancionado pelo Prefeito Alberone Néri no último dia 08 de fevereiro e passa as autoridades competentes a fiscalizarem o cumprimento desta importante Lei.

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