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terça-feira, 11 de agosto de 2009

PREFEITURA CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ENCANTO.


Preocupado com o grande déficit habitacional do município, o Governo Municipal acaba de criar o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação no Encanto.

Projeto de Lei nº 015/2009 do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal na última seção ordinária estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas no tocante à falta de moradias no município. Em sua exposição de motivos, o Prefeito Alberone Néri (DEM) destacou que o déficit habitacional no Encanto é muito alto, que uma grande parcela da população não tem condições de adquirir a casa própria, repercutindo assim diretamente na qualidade de vida da população . O Prefeito frisou que compete ao Poder Público a viabilização do acesso da população de menor renda à habitação digna e que o Governo Municipal tem especial interesse na melhoria de vida de seus cidadões.

De acordo com o Prefeito Alberone Néri (DEM) compete ao Conselho e ao Fundo Municipal de Habitação (COMHAB)dentre outros objetivos, analisar a política municipal de habitação a ser proposta pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Finanças e sugerir diretrizes, estratégias e instrumentos, bem como as prioridades para o seu suprimento ,em especial na área de habitação de interesse social, Apresentar a política de subsídios do Programa Municipal de habitação de Interesse Social e opinar quanto aos critérios a serem adotados pelo Programa.

O Prefeito Alberone Néri acredita que este é mais um passo importante do Governo Municipal no tocante ao combate do déficit habitacional que receberá toda atenção do Governo Municipal para que a população pobre tenha direito a moradia.

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