A Câmara dos Vereadores do município de Encanto aprovou o Projeto de Lei nº 348/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação, através de leilão público comum, de cinco veículos e um imóvel urbano do patrimônio do município.
Conforme o texto do Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Executivo, a autorização para a realização do leilão decorre da necessidade de renovação da frota oficial do Município, haja vista que os veículos que serão alienados estão se tornando inservíveis, assim como o imóvel urbano não apresenta utilidade pública.
Cada veículo, assim como o imóvel urbano, para fins de leilão será considerado um lote e o valor mínimo para arremate deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal.
Há 16 horas
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