Um dos pontos tratados foi a situação dos 730 servidores do estado que estão ameaçados de perder insalubridade (Veja a lista aqui). O TCE cobra que a Sesap apure em 120 dias a situação dos servidores e realize novos laudos periciais, comprovando ou não a insalubridade na atividade.
A Sesap informou que o setor responsável pelos laudos - a Comissão Permanente de Avaliação Pericial –(COMPAPE) - já se manifestou, informando que não terá condições de realizar todos os laudos no prazo solicitado, ou seja, até o fim do ano. Ao mesmo tempo, a COMPAPE informou que a Sesap deveria abrir processos administrativos para cada um dos servidores, para que os laudos possam ser realizados. Por isso, na semana passada, a Sesap enviou um memorando para cada unidade, com a lista dos servidores, solicitando a abertura dos processos.
O Sindsaúde solicitou à Sesap o acompanhamento de todo o processo, para que não ocorram injustiças, e confirmou que os laudos sejam feitos de forma individualizadas, atentando para as atividades desempenhadas por cada servidor. A Sesap informou que após os primeiros resultados, o sindicato e os servidores que tiverem laudos negativos terão direito a defesa, quando então poderão realizar perícias alternativas, para contestar o pedido de retirada do adicional de insalubridade.
O Sindsaúde orienta os servidores que estão nesta lista a acompanharem os processos administrativos na medida em que forem sendo abertos pelos RHs das suas unidades e procurarem o sindicato a qualquer momento, seja para tirar dúvidas ou quando se sentirem prejudicados.
Na sexta-feira (02/10), o Sindsaúde irá se reunir com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, para debater todas as recomendações do TCE, feitas após um pedido do MP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário