O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, receberam no final da manhã desta quarta-feira (24) uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) para tratar sobre o pagamento da progressão horizontal e dos plantões indenizatórios.
As dívidas foram deixadas no exercício da administração anterior e somam um total de R$ 4,5 milhões. A progressão horizontal ou mudança de nível é um benefício garantido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria e prevê um incremento de 3% nos vencimentos, após a realização de uma avaliação de desempenho. Essa avaliação foi concluída em dezembro de 2010. “O Governo reconhece e já consultou o Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade da implantação desse benefício”, disse o secretário de Administração, Anselmo Carvalho.
O valor do pagamento total soma R$ 900 mil e abrange 17 mil servidores. De acordo com o secretário, o Governo está estudando as medidas legais e orçamentárias para realizar o pagamento.
A mesma posição foi dada com relação ao pagamento dos plantões indenizatórios, que possuem um passivo de R$ 3,6 milhões, referentes aos meses de agosto de 2010 a janeiro de 2011. Esses plantões são extras, além da carga horária dos profissionais. No começo do ano, ao identificar a dívida, o Governo do Estado suspendeu a realização dos plantões indenizatórios.
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