Governo e montadoras conseguiram fechar um acordo para regulamentar o novo regime automotivo que entra em vigor em 2013. O anúncio deve ocorrer nesta quinta-feira e a publicação do decreto com as novas regras, nesta sexta-feira. As negociações foram coordenadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
As empresas concordaram em fazer uma redução de 12% no consumo atual de combustível, medido em megajoules por quilômetro. Essa meta terá de ser atingida até 2017, mas as montadoras que anteciparem os prazos ganharão bônus para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IPI está subindo em 30 pontos porcentuais para empresas importadoras e para aquelas instaladas no País que não atenderem aos requisitos do novo regime automotivo. As montadoras poderão ter descontos dessa alta do IPI principalmente se atingirem as metas de redução de consumo de combustível e as de utilização de componentes nacionais.
Para calcular o valor do desconto com o uso de peças nacionais, o governo criou um índice. Esse índice vai retratar a porcentagem da produção que é coberta por peças nacionais e servirá como um multiplicador para calcular qual o desconto a empresa terá direito sobre o imposto. Quanto maior o resultado da multiplicação, menor o imposto a ser pago.
O multiplicador para cálculo do uso de peças nacionais e que indicará o tamanho da queda de IPI para veículos leves começa em 1,3, mas vai sendo reduzido em 0,1 ponto porcentual por ano até atingir o índice 1 em 2017. A redução do multiplicador é um modo de forçar o uso crescente de peças nacionais. Para obter o mesmo desconto de imposto, as montadoras terão de gastar mais com peças nacionais.
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