Em sua exposição de motivos, o Prefeito Encantense destaca que a instituição do Programa “Água no Campo” leva em conta vários fatores, sendo eles: Que a maior parcela da população do município reside na zona rural, contando com 404 estabelecimentos agropecuários; que a unidade familiar é a base da sociedade, tendo especial proteção do estado, e por extensão do município; que a agricultura familiar responde por grande parte dos alimentos consumidos e produzidos no município, sendo portando a maior fonte de emprego e renda; que o formento e o incentivo à produção agrícola e ao desenvolvimento agrário è questão estratégica ao desenvolvimento do município.
Alberone citou que o Programa “Água no Campo” tem por objetivo construir reservatórios de água, barreiros e cacimbões, nas terras de agricultores do município de Encanto, sendo que o Programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Secretaria Municipal de Obras.
O Prefeito informou também que caberá a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural criar e manter cadastro próprio, com a relação dos proprietários de terras, definidas como público alvo do Programa “Água no Campo”, e em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, realizar estudo de viabilidade quanto à construção dos referidos reservatórios de água, tendo em vista o solo e topografia.
O proprietário rural para ter direito ao benefício deve estar em dia com suas obrigações junto ao município, inclusive com os tributos municipais. A despesa decorrente da execução do programa terá dotação originária do Orçamento Geral do Município, ou transferência voluntária da união ou do estado do Rio Grande do Norte, na dotação destinada a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O Prefeito, Alberone Neri, concluiu citando que caberá a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural elaborar anualmente o plano de execução do programa.
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