Secretaria de Educação do Encanto intensifica elaboração do Plano Municipal de Educação.

A Secretaria de Educação e Cultura está intensificando a elaboração do Plano Municipal de Educação de Encanto, documento que após aprovado por Lei, definirá as diretrizes e metas para a Educação a serem seguidas nos próximos dez anos.

O Plano Municipal é uma exigência prevista por Lei Federal, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), norteador para Estados e Município. Por isso, dentro deste processo, já em dezembro de 2014 foi publicado o Decreto 1.955 e 1.956, que definiu, respectivamente, a Comissão Executiva Organizadora do Plano Municipal de Educação, e os membros que fazem parte desta comissão executiva assim como a Comissão que irá elaborar o Documento Base, contendo diagnóstico, metas, estratégias e indicadores municipais, vinculado aos Planos Estadual e Nacional de Educação.

A Secretária Municipal de Educação de Encanto, Maria Aparecida, disse que a equipe designada para cuidar do tema, já está concluindo a elaboração do plano Municipal de Educação, que segundo ela, é o instrumento mais importante da política educacional e tem o papel de planejar as políticas públicas à longo prazo e contribuir para a efetivação do acesso à educação.