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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Encanto vai sediar Audiência Pública do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.

O Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte, Raimundo Costa, estará na próxima sexta feira (13), no município de Encanto, em audiência pública, explanando sobre o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, executado pela sua pasta. Este programa permite aos agricultores familiares a permanência na terra, por segurança jurídica da posse do imóvel.

A Audiência Pública será realizada às 09:00hs, na Câmara Municipal de Encanto e todos os interessados no assunto estão sendo convidados para está presentes, onde na oportunidade, tratará também da execução e desenvolvimento das ações da Regulamentação Fundiária no município, conforme convênio celebrado entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

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