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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Balneário será cedido a iniciativa privada para instalação de indústria e geração de empregos.

O balneário público do açude de Encanto será cedido a uma empresa privada, para nele instalar indústria que venha a criar empregos no município. Este é o teor da Lei Municipal nº 404/2013 do poder executivo, já aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito, Alberone Neri.

O Projeto de Lei do executivo municipal é fruto de uma recente audiência pública realizada na Câmara Municipal, provocada pelo próprio Prefeito, Alberone Neri, que demonstrava preocupação com o destino do balneário, que sem qualquer utilidade, tornou-se evasivo ao futuro do município.

Na ocasião, o gestor apresentou esta sugestão de ceder o espaço a uma empresa que pudesse se instalar no município, aproveitar as amplas instalações do local, que possui uma área total de 5.026 m2, e desta forma gerar emprego e renda para o município.

O balneário está localizado na Vila Acampamento, Sítio Encanto do Meio e, a cessão de uso do local será por um prazo de 20 anos, sendo que, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estará obrigada a fiscalizar o meio ambiente, protegendo as margens do açude do município.

O Projeto de Lei determina que fica assegurado aos poderes Legislativo e Executivo, a qualquer tempo, fiscalizar se a cessionária está cumprindo integralmente os termos da presente lei, como também, a reforma, adequação ou ampliação do referido bem móvel cedido ocorrerá por conta da empresa que venha a se instalar no local.

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