MP instaura inquérito para fiscalizar o cumprimento da carga horária dos médicos do Deoclécio Marques

O Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, com atribuições na Defesa da Saúde, instaurou o inquérito civil público nº 059/2012, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de carga horária dos médicos ortopedistas e anestesiologistas que atuam com vínculo estatutário e de cooperado no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, especialmente daqueles que possuem duplo vínculo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (10).

Segundo o MP, é de conhecimento da 4ª Promotoria de Justiça que o hospital Deoclécio Marques possui em seus quadros médicos ortopedistas e anestesiologistas vinculados à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte e à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Rio Grande do Norte, e afirma ser comum o funcionário médico cooperado também ser servidor estadual.

A fiscalização dos profissionais que tenham duplo vínculo (médico e servidor cooperado ao mesmo tempo), no que diz respeito ao acompanhamento do cumprimento de suas escalas no horário devido e respeitando a carga horária estatutária, deveria ser realizada pela direção de cada hospital, a qual é responsável pela fiscalização do fiel cumprimento dos contratos por parte dos prestadores contratados, devendo realizar o controle das escalas dos médicos e apontar eventuais irregularidades decorrentes da existência de duplo vínculo.

Mas as cooperativas médicas que fornecem mão de obra médica aos hospitais do Rio Grande do Norte, dentre os quais o Hospital Regional Deoclécio Marques Lucena, não estão enviando as escalas de plantão para a COHUR, apesar de haver cláusula nesse sentido nos contratos firmados, dificultando a fiscalização do regular cumprimento das cargas horárias.