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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Senado aprova regulamentação da meia-entrada em diversos eventos

Senado aprovou regulamentação da meia-entrada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A atual legislação prevista no Estatuto da Juventude, sancionado em agosto, determina que estudantes e jovens de baixa renda têm direito à meia-entrada e limita o benefício a 40% do total de ingressos disponíveis.

O projeto aprovado nesta quarta-feira determina que o percentual de 40% também incluirá estudantes, pessoas com deficiência e jovens carentes – os jovens considerados de baixa renda são aqueles entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e cujas famílias têm renda mensal de até dois salários mínimos.

Pelo projeto, idosos ficam fora da limitação de 40% dos ingressos. O objetivo é manter o direito à meia-entrada desse segmento, conforme determina o Estatuto do Idoso, explicou o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O estatuto, em vigor desde 2003, determina que todas as pessoas com 60 anos ou mais têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer mediante apresentação de documento de identificação.

Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40%, a fim de atender a todos os idosos interessados no evento.

As regras do Estatuto da Juventude e as do projeto de lei não se aplicam aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Carteirinhas

O projeto de lei também altera as regras de emissão de carteirinhas de estudante e abre a possibilidade de outras entidades, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), emitirem o documento.

O Estatuto da Juventude prevê que a carteirinha deve ser expedida "preferencialmente" pela UNE, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.

Com a sanção da nova lei, também terão validade documentos emitidos por diretórios centrais de estudantes (DCEs), centros acadêmicos e diretórios acadêmicos.

Os cursos de idiomas continuam proibidos de emitir carteirinha, uma vez que só terão direito ao benefício jovens e adultos de ensino regular, profissional e especial.

“Todo mundo emitia carteirinha. Então, o que aconteceu? A produção cultural acabou com a meia-entrada, criou uma meia-entrada fictícia, já que todo mundo tinha a carteira”, disse o relator do projeto.

Produtores culturais criticam

No início do debate, os senadores divergiram sobre se o texto preservava o direito dos idosos de pagar metade do valor do ingresso.

A maioria optou, então, por retirar um dispositvo que incluia no percentual de 40% "todas as categorias de beneficiários". Assim, os idosos deixam de ser regidos pela lei e passou a prevalecer o que determina o Estatuto do Idoso.

No entendimento do relator, Vital do Rêgo, todos os idosos interessados no evento terão direito de pagar metade do valor porque o Estatuto do Idoso não limita quantidade de assentos.

“A lei interferirá em nada no Estatuto do Idoso. Por exemplo, se atingirmos 40% do número de jovens, estudantes e deficientes e chegarem 10, 20, 30 pessoas acima de 60 anos, o Estatuto do Idoso tem a plena garantia da sua execução. Por quê? Porque o Estatuto do Idoso não tratou de percentual de salas, de números”, explicou.

Pessoas ligadas à produção cultural que acompanharam a votação no Senado, contudo, criticaram o projeto e disseram que os senadores quebraram acordo feito entre a categoria e o governo.

O produtor cultural e presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, disse que o acordo costurado com o Ministério da Cultura previa incluir os idosos da limitação de 40%.

As pessoas acima de 60 anos, segundo o produtor, respondem por 90% de todas as meias-entradas vendidas atualmente nos teatros brasileiros. A maior parte desse público, afirmou Barata, teria condições de pagar pelo valor cheio.

“Os idosos ricos é quem vão receber o benefício”, afirmou. “O Senado tomou uma atitude populista, em véspera de ano eleitoral. A lei é um avanço, como na parte que trata das carteirinhas, mas não resolve em parte nossas demandas”.

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