município de Pau dos Ferros concluiu o orçamento da gestão para o
próximo ano. O documento já se encontra à disposição da Câmara Municipal
para ser avaliado e aprovado até a data da última sessão legislativa.
A receita prevista é de R$ 83.100.000,00, o que representa um
crescimento de 4,5% ao considerar a estimativa da inflação projetada
pelo Banco Central e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), determinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2015, o
orçamento será distribuído da seguinte forma: As receitas correntes
(receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras) correspondem a R$ 62.755.500,00,
enquanto as receitas de capital (receitas provenientes de operações de
crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos,
transferências de capital e outras) estão orçadas em R$ 20.344.500,00.
“Cumprindo o compromisso ‘mais trabalho’, a gestão do prefeito Fabrício
Torquato irá destinar a maior parte dos recursos financeiros para as
áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. As três juntas
receberão 65% dos recursos orçamentários”, destacou o secretário Ewerton
Torquato.
Segundo o titular da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Econômico,
a dotação orçamentária do município para o próximo ano compreenderá
cinco temas (Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Tributação,
Gerência de Administração e Gerência de Finanças), nove programas
finalísticos (Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Ambiental,
Desenvolvimento Social, Saúde com Qualidade para Todos, Educação com
Qualidade, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Esporte
e Lazer e Capacitação de Recursos Humanos) e três programas especiais
(Gestão da Previdência Própria, Obrigações Especiais e Reserva de
Contingência).
Para o secretário Ewerton Torquato, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um
instrumento orçamentário de grande importância quando se pensa as
receitas municipais, pois “possibilita a realização das metas e das
prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
consequentemente, estabelece a previsão de todas as receitas e fixação
de todas as despesas para a execução dos programas e/ou projetos da
gestão”, avaliou o secretário.
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